Serviço de Informação ao Cidadão
Não encontrou alguma informação?
| Protocolo | Solicitante | Resumo do pedido | Data | Situação | Detalhar |
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| 11/2023 | Jaqueline Franco Perin Passos Bueno | Quero receber a carta de concessão do meu auxílio doença.. | 23/06/2023 | Em Andamento | forward |
| 10/2022 | larissa longo | Prezado(a), Entro em contato para solicitar dados relativos ao contencioso tributário do Município. Gostaria, por gentileza, do valor (em R$) do estoque do contencioso administrativo tributário municipal atualizado até 31/12/2020. Caso existam, solicito também informações sobre a composição do contencioso administrativo por tributo (por exemplo, qual o valor do estoque relacionado a ISS, ao IPTU etc.). Obrigada desde já. | 31/10/2022 | Em Andamento | forward |
| 9/2022 | larissa longo | Prezado(a), Entro em contato para solicitar dados relativos ao contencioso tributário do Município. Gostaria, por gentileza, do valor (em R$) do estoque da dívida tributária municipal, atualizado até 31/12/2020, de preferência com indicação da composição por tributo (por exemplo, qual o valor do estoque inscrito em dívida ativa de ISS, de IPTU etc.). Obrigada desde já. | 31/10/2022 | Em Andamento | forward |
| 8/2022 | larissa longo | Prezado(a), Entro em contato para solicitar informações a respeito de eventuais iniciativas promovidas no âmbito da Secretaria da Fazenda para a redução do contencioso tributário, a exemplo de medidas para evitar o início de novos litígios, garantir razoável duração do processo, adoção de medidas consensuais para solucionar conflitos e outras medidas equivalentes. A presente solicitação está relacionada à pesquisa desenvolvida pelo Observatório do Contencioso Tributário, do Núcleo de Tributação do Insper, que objetiva monitorar os níveis de litigiosidade tributária no âmbito da União, dos Estados e dos Municípios. A pesquisa das iniciativas acima mencionadas objetiva mapear e incentivar a adoção de boas práticas para a redução de litígios e do grau de incerteza presente no sistema tributário brasileiro. Mais informações sobre o Observatório estão disponíveis em: https://www.insper.edu.br/pesquisa-e-conhecimento/centro-de-regulacao-e-democracia/nucleo-de-tributacao/. Obrigada desde já. | 31/10/2022 | Em Andamento | forward |
| 7/2022 | Pietra Paula Sanchez Arrighe | Prezados, boa tarde. Solicito, por gentileza, os termos de transação tributárias celebrados entre os contribuintes e o Município de Porto Velho, nos termos da Resolução nº 93/TCE/RO/2012, que regulamentou a Lei de Acesso à Informação. Eventuais dados sigilosos e pessoais podem ser omitidos. Para auxilia-los encaminho no link um exemplo de termo de transação tributário exemplificativo, disponibilizado pela Fazenda Nacional. Agradeço desde já. | 27/09/2022 | Em Andamento | forward |
| 6/2022 | ELIAS PAULINO DA SILVA | Quero me aposentar por contribuição | 14/07/2022 | Em Andamento | forward |
| 5/2022 | 14/07/2022 | Em Andamento | forward | ||
| 4/2022 | 14/07/2022 | Em Andamento | forward | ||
| 3/2022 | 14/07/2022 | Em Andamento | forward | ||
| 2/2022 | 14/07/2022 | Em Andamento | forward |
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