Aguarde...
menu
PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
accessible
ACESSIBILIDADE
Início
[H]
Sobre o Portal
[A]
Legislação
[L]
Informações Gerais
[I]
Glossário
[G]
Perguntas Frequentes
[P]
Ouvidoria
Secretarias
[S]
Portal Antigo
[T]
Mapa do Portal
[M]
Manual de Navegação
Cartilha do Aposentado
CADPREV
SIC - Físico
Diário Oficial Eletrônico
search
WhatsApp
×
Início
Planejamento
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Mensal
Bimestre
Trimestre
Semestre
Todos
Janeiro
Fevereiro
Março
Abril
Maio
Junho
Julho
Agosto
Setembro
Outubro
Novembro
Dezembro
Todos
1º Bimestre
2º Bimestre
3º Bimestre
4º Bimestre
5º Bimestre
6º Bimestre
Todos
1º Trimestre
2º Trimestre
3º Trimestre
4º Trimestre
Todos
1º Semestre
2º Semestre
Procurar
Lei nº 2.946 de 30 de Junho de 2022
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2023 e dá outras providências.
Lei n° 2.902 de 20 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Lei nº 2.758 de 30 de Junho de 2020
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências.
Lei nº 2.613 de 27 de Junho de 2019
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências.
Lei nº 2.612 de 27 de Junho de 2019
Altera dispositivos da Lei nº 2.531 de 29 de junho de 2018, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Lei nº 2.531 de 29 de Junho de 2018
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2019 e dá outras providências.
Lei nº 2.469 de 14 de Dezembro de 2017
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018 e dá outras providências.
Lei nº 2.314 de 01 de Julho de 2016
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2017 e dá outras providências.
Lei nº 2.231 de 03 de Julho de 2015
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2016 e dá outras providências.
Lei nº 2.172 de 17 de Julho de 2014
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.
×
