Decretos

Todos os Anos

Decreto nº 07 de 12 de Setembro de 2023
RESOLVE: Nomear, pelo período de 18/09/2023 a 27/09/2023, ODALICE PEREIRA DA SILVEIRA TINOCO,matrícula nº 302AT, em substituição ao Titular Ivan Furtado de Oliveira, matrícula nº 21043AT, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, em razão do gozo de férias.

Decreto Municipal n°. 02 de 02 de Fevereiro de 2023
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO usando das atribuições que lhe é conferida no inciso IV, do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, Resolve: Nomear, pelo período de 07.02.2023 a 11.02.2023, ODALICE PEREIRA DA SILVEIRA TINOCO, matrícula nº 302AT, em substituição ao Titular Ivan Furtado de Oliveira, matrícula nº 21043AT, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, em virtude da participação do mesmo no Workshop Regime Próprio de Previdência Social – RPPS 2023.

Decreto Municipal n°. 17.990 de 01 de Abril de 2022
Dispõe sobre as eleições dos Membros do Conselho Municipal de Previdência e Assistência, do Conselho Fiscal e do Coordenador de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto VelhoRPPS/IPAM, e dá outras providências.

Decreto Municipal n°. 17.876 de 28 de dezembro de 2021
Antecipa feriado estadual e altera o Anexo Único do Decreto nº 17.867, de 23 de dezembro de 2021, que estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2022 e dá outras providências.

Decreto Municipal n°. 17.867 de 23 de dezembro de 2021
Estabelece o calendário de feriados e pontos facultativos do Poder Executivo Municipal para os meses de janeiro a dezembro de 2022, e dá outras providências.

Decreto Municipal n°. 17.848 de 17 de dezembro de 2021
D E C R E T A: Art. 1º - Fica alterado o Orçamento Anual do Município de Porto Velho por meio de transposição de recursos orçamentários no valor de R$ 2.862.000,00 (dois milhões, oitocentos e sessenta e dois mil reais). Art. 2º - As transposições são decorrentes da repriorização das ações de governo e resultantes das realocações de recursos no âmbito das ações programáticas dentro da mesma unidade orçamentária, conforme disposto no inciso XVI do Artigo 6º da Lei nº 2.758, de 30/06/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sequência detalhada:

Decreto Municipal n°. 17.751 de 12 de novembro de 2021
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto Municipal n°. 17.750 de 12 de novembro de 2021
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias edá outras providências.

Decreto Municipal n°. 17.688 de 19 de outubro de 202
Determina o retorno ao trabalho presencial dos servidores e empregados públicos no âmbito do Município de Porto Velho.

Decreto Municipal n°. 17.678 de 18 de outubro de 2021
D E C R E T A: Art. 1º - Fica alterado o Orçamento Anual do Município de Porto Velho por meio de transposição de recursos orçamentários no valor de R$600.000,00 (seiscentos mil reais). Art. 2º - As transposições são decorrentes da repriorização das ações de governo e resultantes das realocações de recursos no âmbito das ações programáticas dentro da mesma unidade orçamentária, conforme disposto no inciso XVI do Artigo 6º da Lei n.º 2.758, de 30/06/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sequência detalhada:

Decreto Municipal n°. 17.659 de 08 de outubro de 2021
Fica transferido do dia 29 de outubro de 2021 para o dia 1º de novembro do mesmo ano, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, em todos os órgãos públicos do Poder Executivo Municipal, inclusive nas Autarquias e Fundações.

Decreto Municipal n°. 17.593 de 15 de setembro de 2021
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto Municipal n°. 17.527 de 18 de agosto de 2021
Dispõe sobre o dever de vacinação contra Covid-19 dos servidores públicos no âmbito do Município de Porto Velho, incluindo Autarquias e Fundações, e dá outras providências.

Decreto Municipal n°. 17.569 de 27 de agosto de 2021
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências.

Decreto Municipal n°. 17.557 de 25 de agosto de 2021
Art. 1º - Fica alterado o Orçamento Anual do Município de Porto Velho por meio de transposição de recursos orçamentários no valor de 50.000,00 (cinquenta mil reais). Art. 2º - As transposições são decorrentes da repriorização das ações de governo e resultantes das realocações de recursos no âmbito das ações programáticas dentro da mesma unidade orçamentária, conforme disposto no inciso XVI do Artigo 6º da Lei nº 2.758, de 30/06/2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na sequência detalhada:

Decreto Municipal n°. 17.501 de 12 de agosto de 2021
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto n°. 7.475 de 21 de junho de 2021
Nomear IVAN FURTADO DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais – IPAM, a partir de 22 de junho de 2021.

Decreto Municipal n°. 17.484 de 02 de agosto de 2021
Art. 1º - Fica alterado o Orçamento Anual do Município de Porto Velho por meio de transposição de recursos orçamentários no valor de R$100.000,00 (cem mil reais). Art. 2º - As transposições são decorrentes da repriorização das ações de governo e resultantes das realocações de recursos no âmbito das açõesprogramáticas dentro da mesma unidade orçamentária, conforme disposto no inciso XVI do Artigo 6º da Lei nº 2.758, de 30/06/2020 – Lei deDiretrizes Orçamentárias, na sequência detalhada

Decreto Estadual n°. 26.483 de 03 de ade 2021
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Anual do Município de Porto Velho o Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão de anulação das dotações orçamentárias, observando os preceitos do Inciso III, parágrafo 1º. do Art. 43, da Lei n.º 4.320 de 17 de março de 1964, na sequência detalhada:

Decreto n°. 17.349 de 07 de junho de 2021
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.

Decreto Municipal n°. 17.304 de 24 de maio de 2021
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto Municipal n°. 17.299 de 18 de maio de 2021
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.

Decreto n°. 17.283 de 05 de maio de 2021
Movimenta Créditos Orçamentários do Orçamento Anual do Município de Porto Velho por Transposição de Recursos.

Decreto n°. 17.280 de 30 de abril de 2021
Abre no Orçamento Anual do Município de Porto Velho, Crédito Adicional Suplementar para reforço de Dotações Orçamentárias e dá outras providências.

Decreto n°. 17.216 de 24 de março de 2021
Dispõe sobre a regulamentação da coparticipação (Elemento Moderador) do filiado ao IPAM SAÚDE para cobertura das despesas de assistência à saúde própria e de seus dependentes e dá outras providências

Decreto nº. 6.563/I de 29 de janeiro de 2021
Nomear BASÍLIO LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais – IPAM, a partir de 1º de fevereiro de 2021.

Decreto nº. 16.715 de 09 de junho de 2020
“Antecipa para o dia 12 de junho de 2020, o feriado municipal de 2 de outubro de 2020, previsto na Lei Municipal nº 190, de 14 de outubro de 1980 e no Decreto Municipal nº. 16.488, de 07 de janeiro de 2020.”

Decreto nº. 14.819 de 19 de Outubro de 2017
“Dispõe sobre os procedimentos para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos Servidores Ativos, Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, Autarquias e Fundações, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho - RO”.

Decreto nº. 14.638 de 20 de Julho de 2017.
“Dispõe sobre os procedimentos para a realização do Censo Cadastral Previdenciário dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, do Poder Legislativo, Autarquias e Fundações, vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho – RO”.

Decreto nº. 14.565 de 23 de Junho de 2017
“Regulamenta no âmbito do Município de Porto Velho a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal de 1988 e dá outras providências”.

Decreto nº. 1088/I - Nomeação de Noel leite da Silva
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso XVI do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, Resolve: Nomear Noel Leite da Silva para exercer o Cargo em Comissão de Coordenador Administrativo e Financeiro, do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais – IPAM, a partir desta data.

Decreto nº. 1087/I - Nomeação de Ivan Furtado de Oliveira
O Prefeito do Município de Porto Velho, usando da atribuição que lhe é conferida no inciso XVI do artigo 87, da Lei Orgânica do Município de Porto Velho, Resolve: Nomear Ivan Furtado de Oliveira para exercer o Cargo em Comissão de Diretor Presidente do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais - IPAM, a partir desta data.

Decreto nº. 14.373 de 01 de Janeiro de 2017
“Dispõe sobre a contenção, redução e controle da despesa com pessoal no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Porto Velho, e dá outras providências."

Decreto nº. 14.365 de 22 de Dezembro de 2016
"Dispõe sobre a concessão de diárias e passagens no âmbito do Município de Porto Velho".

Decreto nº. 13.590 de 05 de Agosto de 2014
“Altera dispositivos do Decreto nº 11.816, de 04 de outubro de 2010 que autoriza o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM e dá outras providências”.

Decreto nº. 13.307 de 04 de Dezembro de 2013
“Dispõe sobre a criação e regulamentação do Comitê de Investimentos dos Recursos do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Porto Velho (IPAM), e dá outras providências.”

Decreto nº. 13.288 de 28 de Novembro de 2013
“Estabelece o calendário de Ponto Facultativo e Recesso para o meses de Dezembro a Janeiro no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Município de Porto Velho e dá outras providências” .

Decreto nº. 13.178 de 30 de Agosto de 2013
"Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração municipal direta, autárquica, fundacional e das empresas públicas e dá outras providências".

Decreto nº. 12.822 de 06 de Novembro 2012
"Institui o Comitê de Investimentos como órgão de discussão e sobre tomada de decisões que envolvam alocações de recursos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM

Decreto nº. 12.783 de 27 de Setembro de 2012
Suspensão de serviços oferecidos pelo IPAM aos servidores efetivos e comissionados.

Decreto nº. 12.778 de 20 de Setembro de 2012
"Regulamenta os critérios e procedimentos para a concessão da Gratificação de Produtividade, disposta na Lei Complementar nº. 452 de 09 de Abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores ocupantes de Cargos Efetivos do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM".

Decreto nº. 12.777 de 20 de Setembro de 2012
“Regulamenta as disposições contidas na Lei Complementar nº 452, de 09 de abril de 2012, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Porto Velho – Ipam, quanto aos critérios e procedimentos para a concessão da Gratificação de Produtividade Especial – GPE.”

Decreto nº. 12.276 de 1º de Agosto de 2011
“Dispõe sobre a regulamentação da co-participação (Elemento Moderador) do filiado ao IPAM SAÚDE para cobertura das despesas de assistência à saúde própria e de seus dependentes e dá outras providencias”.

Decreto nº. 11.824 de 18 de Outubro de 2010
“Regulamenta o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Porto Velho de que trata a Lei Complementar nº 385, de 1º de julho de 2010, e dá outras providências”.

Decreto nº. 11.816 de 04 de Outubro de 2010
“Autoriza o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM a manter programa de estágio e dá outras providências.”

Decreto nº. 11.538 de 16 de Dezembro de 2009
"Regulamenta a Lei nº 957/91 para concessão, aplicação e prestação de contas de Suprimento de Fundos, no âmbito do Poder Executivo Municipal".

Decreto nº. 11.395 de 10 de Agosto de 2009
“Regulamenta os artigos do Título II da Lei Complementar n° 227, de 10 de novembro de 2005”.

Decreto nº. 10.592 de 15 de Fevereiro de 2007
"Regulamenta as disposições contidas na Lei Complementar nº. 271, art. 13, Parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, de 22 de Dezembro de 2006 que disciplinam a concessão da Gratificação de Produtividade Especial – GPE".

Decreto nº. 10.417 de 12 de Julho de 2006
“Dispõe sobre a regulamentação da participação do filiado ao IPAM, para as despesas de assistência à saúde própria e de seus dependentes e dá outras providências”.

Decreto nº. 7.790 de 01 de Agosto de 2000
"Estabelece procedimentos para atos de concessão dos benefícios de que trata o Art. 20 da Lei Complementar nº. 01 de 23 de Julho de 1990, alterado pela Lei Complementar nº. 092 de 30 de Setembro de 1999".

Decreto nº. 4.123 de 18 de Outubro de 1990
"Aprova a Estrutura Organizacional do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM".

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