A Transparência é um instrumento de controle a serviço da sociedade e uma premissa do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho - IPAM. O Portal da Transparência é uma nova etapa na Gestão Atual, visando o respeito e o compromisso para uma administração translúcida.
Como funciona o Portal
O novo Portal do Instituto é uma plataforma agregadora de diferentes dados e informações sobre a administração da Autarquia, ampliando as possibilidades de consultas e pesquisas para que o cidadão acompanhe as ações do IPAM e a aplicação dos recursos em um sistema moderno e de fácil acesso, pois entendemos que, a transparência tem papel importante no combate à corrupção, ao induzir maior responsabilidade por parte dos gestores públicos e controle e divulgação das ações por cidadãos, pesquisadores e mídia. O Portal está sempre em processo de evolução e os dados são constantemente atualizados.
O novo Portal da Transparência reforça, assim, com novos recursos e mais informações, sua razão de ser uma ferramenta que permita ao cidadão, de forma cada vez mais eficiente, fiscalizar e assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos.
O acesso ao Portal não requer usuário nem senhas, sendo permitido a qualquer cidadão navegar pelas páginas de forma livre, bem como visualizar e utilizar os dados disponíveis da forma que melhor lhe convier. Essa ferramenta, que busca auxiliar no controle interno e externo do poder público é utilizada única e exclusiva para divulgação de informações de interesse coletivo ou geral.
Histórico
O Portal da Transparência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM, tem o compromisso de garantir o atendimento à população com a transparência na gestão pública e atender às determinações da Lei da Transparência nº 12.527 que regulamenta o acesso à informação previsto na Constituição Federal de 1988 (art. 5º, XXXIII). A Constituição Federal de 1988 exige a disponibilidade das informações aos cidadãos, para que os mesmos possam ter total acesso aos dados pertinentes às atividades de - execução orçamentária, financeira, licitações, contratos e convênios.
Origem dos dados
A alimentação de parte dos dados disponíveis no Portal da Transparência é realizada automaticamente por meio de sistema através da empresa contratada Agenda Assessoria. Para atualização dos dados, o Portal da Transparência utiliza o Sistema Sisprev, e conta com atualização frequente.
As informações não sistematizadas são provenientes de todos os setores do Órgão, e uma vez carregadas no Portal, as informações são disponibilizadas para conhecimento do cidadão de diversas formas, como: arquivos em formato *pdf, planilhas, consultas detalhadas, gráficos, dados abertos, feito isso são publicadas nas respectivas páginas no Portal da Transparência. O objetivo do Portal é facilitar o acesso do cidadão a essas informações.
Aspectos técnicos
O Portal da Transparência, foi concebido de acordo com as Instruções Normativas do TCE-RO, considerando aspectos de interatividade e interface intuitiva de navegação.
O gerenciamento de conteúdo do Portal é realizado.
A gestão do Portal é feita pela Controladoria Geral e Assessoria de Comunicação do Instituto.
O que você encontra em nosso Portal?
As informações existentes no Portal referem-se ao IPAM. O Portal dá detalhamento e transparência às informações, seja para a compreensão do cidadão, seja por determinação legal. Dentro desse universo, são disponibilizados dados sobre:
- Orçamento Anual
- Receitas
- Despesas
- Gastos com Cartão Corporativo
- Servidores Estatutários, Comissionados, Terceirizados e Estagiários
- Aposentados e Pensionistas
- Viagens e Diárias
- Patrimônio
- Licitações
- Contratações
- Convênios e Parcelamentos
- Legislação
- Certificados
- Demonstrativos Contábeis
- Estrutura Organizacional, e você ainda encontra relatórios de auditória, links úteis, e ferramentas interativas para facilitar a navegação e a exploração dos dados.
Dúvidas sobre o Portal
No intuito de agilizar o acesso à informação e sanar suas dúvidas o mais breve possível, o Portal de Transparência do IPAM conta com uma sessão Perguntas Frequentes, que são esclarecimentos sobre alguns temas já levantados por outros cidadãos, proporcionando rápido acesso a questionamentos gerais.
A sessão Glossário traz a definição de termos utilizados no Portal.
Entretanto, se as informações disponibilizadas não forem suficientes para esclarecer sua dúvida, envie um email para transparencia@ipam.ro.gov.br
Informações Gerais
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – IPAM instituído como órgão gestor único do Regime Próprio de Previdência Social de Porto Velho, sob a denominação de Autarquia, foi criado pela Lei Complementar nº 001, de 23 de julho de 1990. Com personalidade jurídica de direito público, dotada de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Tem como atribuição principal captar e capitalizar os recursos necessários à garantia de pagamento dos benefícios previdenciários atuais e futuros dos segurados e dependentes, por meio de uma gestão participativa, transparente, eficiente e eficaz, dotada de credibilidade e excelência no atendimento, incumbem também, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e a gestão de recursos financeiros e previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios previdenciários e ainda prestar assistência médica, hospitalar, odontológica e social a seus beneficiários, em fundo assistencial específico, nos termos da legislação.
Atualmente o Instituto demonstra uma evolução administrativa, patrimonial, operacional e financeira, que se consolida com a auto-sustentação proporcionada pelos Servidores e Entes Municipais através dos repasses mensais oriundos de contribuições previdenciárias parte Servidor e parte Patronal, e em conjunto com estes tópicos contributivos perfaz-se no momento uma participação ativa e inovadora da atual administração do Instituto.
Hoje, o IPAM atende mais de 27 mil segurados e dependentes, mantendo convênios com hospitais, clínicas, laboratórios, médicos, além de um moderno sistema de atendimento odontológico gratuito.
Missão
Conceder e gerir com qualidade e responsabilidade aos segurados e seus dependentes, Benefícios Previdenciários e Serviços de Assistência à Saúde, fornecendo informações e soluções adequadas trabalhando com transparência, zelando pelo princípio da administração pública no que diz respeito à legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no Regime Próprio de Previdência Social do Município de Porto Velho.
Visão
Ser um Instituto modelo na gestão de Regimes Próprios de Previdência Social no Estado de Rondônia. Nossa meta é ser um referencial no equilíbrio financeiro e atuarial previdenciário, ser um marco em gestão transparente, humana e participativa, com tecnologia atualizada para dar melhores condições e informações aos nossos segurados, dependentes e servidores do IPAM. Além de oferecer condições que proporcionem a valorização dos mesmos e seus beneficiários.
Valores
- Respeito ao cidadão e compromisso com os segurados e seus dependentes;
- Elevado sentido ético de serviço público;
- Honestidade, integridade e justiça;
- Manter espírito de colaboração mútua em equipe;
- Transparência e eficiência nos atos administrativos;
- Capacidade institucional de gestão e inovação;
- Qualidade, excelência, competência e ética profissional;
- Desempenhar as atividades orientadas pelos resultados.
Compete ao IPAM
- Garantir meios de subsistência nos eventos de doença, invalidez, acidente em serviço, inatividade, falecimento e reclusão;
- A administração, o gerenciamento, a expedição de ato concessório de aposentadoria e pensão por morte, bem como o pagamento e a manutenção dos benefícios previdenciários;
- Assegurar a cobertura de benefícios aos Servidores Públicos do Município de Porto Velho e seus dependentes no campo previdenciário e assistencial;
- Executar e controlar as diretrizes gerais de gestão, investimento e alocação de recursos próprios do IPAM e dos fundos vinculados, provenientes das contribuições do segurado, do Município e de outras estabelecidas na legislação vigente;
- Analisar, emitir pareceres e homologar sobre as aposentadorias e pensões;
- Acompanhar os processos de perícia médica e readaptação funcional;
- Emitir pareceres técnicos e jurídicos sobre processos de perícia médica e de readaptação;
- Processar, elaborar e efetuar a folha de pagamento dos aposentados, pensionistas e dos servidores ativos do Instituto;
- Orientar e acompanhar os servidores ativos, aposentados e pensionistas quanto aos seus direitos e deveres;
- Adotar medidas destinadas a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do Plano de Benefícios dos servidores públicos sob a responsabilidade do IPAM e dos fundos vinculados, observadas as normas fixadas na legislação vigente;
- Exercer o controle e a cobrança da dívida ativa do IPAM, na forma da legislação vigente;
- Planejar, coordenar, supervisionar, orientar e executar a formulação e a implantação de planos, programas, projetos ou atividades em consonância com os objetivos neles definidos;
- Prestar suporte técnico e operacional ao funcionamento do Conselho Municipal de Previdência – CMP;
- Elaborar prestações de contas dos recursos provenientes de contribuições para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS);
- Coordenar as ações relativas à compensação previdenciária de que trata a Lei Federal nº 9.796, de 05 de maio de 1999.
A legislação que regulamenta a Estrutura Organizacional, que dispõe das competências, das atribuições dos cargos de provimento efetivo e em comissão, que integram o Instituto de Previdência e Assistência do Município de Porto Velho – IPAM foram consolidadas por meio do Decreto nº. 4123 de 18 de Outubro de 1990, Lei Complementar nº. 01 de 23 de Julho de 1990, Lei Complementar nº. 147 de 21 de Agosto de 2002, Lei Complementar nº. 146 de 21 de Agosto de 2002, Lei Complementar nº. 271, de 22 de Dezembro de 2006, Lei Complementar nº. 404 de 27 de Dezembro de 2010, Lei Complementar nº. 452 de 09 de Abril de 2012 e Lei Complementar nº. 706 de 28 de Dezembro de 2017.
Identificação Institucional
IPAM – Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho – RO
CNPJ: 34.481.804/0001-71
Endereço: Avenida Carlos Gomes, nº 1645
Bairro: São Cristovão
CEP: 76804-085
Página eletrônica: www.ipam.ro.gov.br
Telefone: (69) 3211-9164
Diretoria Executiva
Diretor-Presidente: Ivan Furtado de Oliveira
Coordenador Administrativo e Financeiro: Odilon José de Santana Junior
Coordenador de Assistência Médica: Rodrigo Morel de Moura
Coordenador de Previdência: Orisvaldo Bezerra de Sales
Coordenadora Técnica: Odalice Pereira da Silveira Tinoco
